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Prefeitura de Nilópolis começa revitalização no Cemitério de Olinda

Limpeza do Cemitério

O espaço está recebendo os agentes da SEMSERP, preparando o espaço para o Dia das Mães.

Limpeza do Cemitério

A Prefeitura de Nilópolis intensificou a revitalização no Cemitério de Olinda, dando continuidade as ações que já vinham sendo feitas ao logo dos anos. O trabalho está sendo realizado de forma permanente e agrega melhorias evidentes, como a limpeza do entorno do cemitério e a reconstrução e pintura do muro do local.A meta é preparar o espaço para que a população possa se sentir bem ao visitar os entes queridos, principalmente no Dia das Mães.

Para apoiar a operação no local, a SEMSERP, Secretaria de Serviços Públicos, destacou agentes para realizar ações como limpeza, Limpeza do Cemitério.2capina, restauração de sepulturas, instalação de lixeiras, troca de lâmpadas, eliminação de focos de mosquito da dengue e manutenção em geral.

Segundo Secretário da SEMSERP, Sérgio Henrique, está prevista a retirada de cerca de 50 caminhões de material, como terra acumulada, capim e detritos coletados ao longo das sepulturas. Para agilizar o trabalho, as equipes contam com duas retro escavadeiras.

Para melhor atender a população, está prevista a instalação de duas capelas 100% climatizadas. O Prefeito Alessandro Calazans garantiu que o trabalho permanecerá.

“O cemitério estava há mais de 12 anos abandonado. Junto à SEMSERP, já restauramos mais de 300 sepulturas, refizemos o muro e instalamos o arame de concertina para garantir mais segurança aos visitantes e, em breve, estarei transformando as 4 capelas pequenas, em 2 capelas bem maiores e 100% climatizadas. Estamos atentos também aos possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti. Estamos verificando todos os recipientes e locais de acúmulo de água da chuva para combater a proliferação, já que o número de casos da doença aumentou”, destacou Calazans.

Prefeitura lança programa Sou Legal que garante recuperação fiscal relativo à tributo municipal

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O programa abrange tanto a pessoa física quanto jurídica e já está em vigor, garantindo descontos de até 100% dos encargos

Entrou em vigor a Lei Ordinária nº 6.501, de 31 de março de 2016, aprovada e publicada no Diário Oficial do Município de Nilópolis, datado de 01 a 07 de abril de 2015, que permite à Prefeitura Municipal de Nilópolis instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Sou Legal- que abrange qualquer débito relativo a tributo municipal, caso o fato gerador tenha ocorrido até o exercício de 2015, débitos inscritos ou não na divida ativa, ainda que ajuizado ou com a exigibilidade suspensa.

A Lei visa incrementar a arrecadação tributária municipal, racionalizar a cobrança judicial e reduzir a elevada inadimplência, tanto para pessoa física quanto jurídica, que utilizará o regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais estipulados nesta Lei e sujeita o contribuinte a aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei, constituindo confissão irrevogável e irretratável dívida relativa aos tributos incluídos no programa.

A Secretaria Municipal de Fazenda fornecerá o modelo para a formalização do termo de opção em nome do contribuinte ou do sujeito passivo até o dia 30/09/16. Vale ressaltar que a presente Lei não beneficiará aqueles que já foram contemplados com programas anteriores pra a regularização fiscal e que se encontrem inadimplentes com mais de 03 parcelas alternadas ou consecutivas, salvo para quitação à vista. Só poderão participar do programa Sou Legal, o próprio contribuinte ou o sujeito passivo da obrigação tributária, e o proprietário ou o detentor dos direitos reais sobre o imóvel.

Poderão realizar a quitação à vista com redução de 100% dos encargos para os contribuintes que estiverem quites ou quitarem o IPTU 2016 até a data do deferimento do pedido de inclusão no Sou Legal. Para pagamento à vista, com redução de 80% dos encargos, para contribuintes que não estiverem quites ou que não quitaram o IPTU 2016 até a data do deferimento do pedido de inclusão ao Sou Legal. Parcelado até em 12 meses com redução de 70% dos encargos. E em até 24 meses, com redução de 50% dos encargos.

Vale ressaltar que a data prevista para o pagamento pode ser escolhida pelo optante desde que não ultrapasse de 10 dias contados da data do deferimento do pedido de inclusão no Sou Legal, mantidos nos mesmos dias e demais meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física, e a R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Para mais informações sobre documentação para a solicitação do ingresso ao Programa Sou Legal e/ou cancelamento da inclusão no programa, o optante pessoa física ou jurídica pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para demais esclarecimentos ou verificar a publicação do decreto no site da Prefeitura Municipal de Nilópolis: nilopolis.rj.gov.br ou no site do jornal A Voz dos Municípios Fluminense/Diário Oficial.

Prefeitura garante novo prazo para pagamento do ISS e TIME

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O prazo para pagamento do ISS em cota única e do TIME está prorrogado até o dia 30 de maio.

Para quem não conseguiu arcar com os pagamentos dos impostos municipais, o Prefeito Alessandro Calazans garantiu mais um prazo para a quitação das dívidas.

Foi decretada a prorrogação da data limite para o recolhimento da cota única do ISS – Imposto Sobre Serviço e do TIME – Taxa de Inspeção e Manutenção dos Estabelecimentos em cota única, ambos em exercício 2016, para 30 de maio de 2016 com desconto de 15% (quinze por cento).

“Nossa intenção de aumentar o prazo é ajudar o contribuinte a honrar com seu compromisso, e incentivar a arrecadação municipal”, destacou o prefeito Alessandro Calazans.

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